Legislação Local

LEIS MUNICIPAIS


Lei Municipal nº 34.2019

Publicação: 08 de Novembro de 2019
Dá nome a uma rua na cidade de São Raimundo Nonato – PI de Rua Raimundo Negreiros Sobrinho e dá outras providências.

Lei Municipal nº 33.2019

Publicação: 17 de Outubro de 2019
dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do município de São Raimundo Nonato e da outras providências

Lei Municipal nº 32.2019

Publicação: 17 de Outubro de 2019
dá nome ao cemitério da localidade Dois Irmãos, na cidade de São Raimundo Nonato-PI de Francisco Ribeiro dos Santos e dá outras providências.

Lei Municipal nº 31.2019

Publicação: 17 de Outubro de 2019
Dá nome a uma rua na cidade de São Raimundo Nonato – PI de Rua Músico Adão Brito Alves e dá outras providências.

Lei Municipal nº 30.2019

Publicação: 17 de Outubro de 2019
Dá nome a uma rua na cidade de São Raimundo Nonato – PI de Travessa José Correia Neto e dá outras providências.

Lei Municipal nº 29.2019

Publicação: 17 de Outubro de 2019
Dá nome a uma rua na cidade de São Raimundo Nonato – PI de Rua Mecânico Luiz Gonzaga Baião e dá outras providências.

Lei Municipal nº 28.2019

Publicação: 04 de Outubro de 2019
Dá nome a uma rua na cidade de São Raimundo Nonato – PI de Rua Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências.

Lei Municipal nº 27.2019

Publicação: 27 de Setembro de 2019
Institui o programa de recuperação fiscal – REFIS – relativo aos débitos fiscais com fisco municipal e dá outras providências.

Lei Municipal nº 025.2019

Publicação: 02 de Setembro de 2019
Institui a data 11 de novembro como dia municipal de luta contra a medicalização da educação e da sociedade como também a semana que contem esta data e dá outras providências.

Lei Municipal nº 24.2019

Publicação: 09 de Julho de 2019
Dispõe sobre o Dia Municipal de Conscientização do Autismo no município de São Raimundo Nonato – PI e dá outras providências.


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